Ementa: Altera a Lei na 6.046, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre os Cargos e Salários da Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava - SP e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 91/2024
Nº do Processo:   2801
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.