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  Lei Ordinária 4.181/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n° 3347/96 (Disciplina a circulação de bicicletas, ns vias e logradouros públicos).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.436/2005 19/09/2005REVOGARevoga.

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