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  Lei Ordinária 6.175/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.046, DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 80/2024
Nº do Processo:   2240
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.046/2023 27/04/2023MENCIONAAnexo II; Anexo III
Lei Ordinária6.046/2023 27/04/2023INCLUIDescrição dos cargos de Supervisor de CPAR, Supervisor Jurídico, Agente de Contratação, ao Anexo III
Lei Ordinária6.046/2023 27/04/2023ALTERACargo de Advogado para Supervisor de CPAR; Cargo de Assessor Jurídico para Supervisor Jurídico; Cargo de Supervisor de Licitação/Pregoeiro para Agente de Contratação

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