Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 101/2023
Nº do Processo:   3112
Ano do Processo:   2023

Temas


ORÇAMENTO

Anexos


Descrição:
Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo22/2024 21/08/2024MENCIONAOrçamento vigente
Decreto Legislativo21/2024 21/08/2024MENCIONAOrçamento vigente
Decreto Legislativo20/2024 14/08/2024MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária6.167/2024 26/06/2024MENCIONALOA 2024
Lei Complementar363/2024 19/01/2024MENCIONAExercício de 2024

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.