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  Lei Ordinária 5.839/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa "PRAÇA+VERDE", destinado à preservação ambiental e paisagística de áreas públicas em regime de colaboração e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 91/2021
Nº do Processo:   1731
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.987/2002 09/05/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.715/1999 21/06/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.677/1998 14/12/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.559/1997 27/11/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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