Ementa: Dispõe sobre a extinção da função gratificada que especifica, constante da Resolução nº 01, de 09 de janeiro de 2014, bem como cria o emprego em Comissão de Diretor de Orçamento e Finanças
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/04/2019