Ementa: Altera a Lei nº 5557, de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a Reorganização dos Empregos em Comissão do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Caçapava.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/07/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 55/2018
Nº do Processo:   934
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.557/2018 10/04/2018ALTERAAnexo II - denominação de Analista Financeiro voltando a denominação anterior de Escrituário Anexo III- denominação de Consultor Jurídico Municipal para Assistente Jurídico

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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