Ementa: CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO INFANTO JUVENIL CONTRA A DISSEMINAÇÃO DE TEXTOS, IMAGENS, VÍDEOS, MÚSICAS E QUALQUER TIPO DE ARTE OU MANIFESTAÇÃO COM CONOTAÇÃO SEXUAL E OU PORNOGRÁFICA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.