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  Lei Ordinária 5.591/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO OS SERVIÇOS DE BOMBEIROS, PARA A EXECUÇÃO DA PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS, DE BUSCA E SALVAMENTO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/2018
Nº do Processo:   288
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.490/1997 29/08/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.544/2017 14/12/2017MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.678/2019 15/04/2019ALTERAArt. 1º

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