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  Resolução 01/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 03/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE CAÇAPAVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2018
Nº do Processo:   287
Ano do Processo:   2018

Autoria

Marcello Prado

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2006 20/04/2006MENCIONAArt. 59; Incisos I, II e III, do Artigo 62
Resolução03/2006 20/04/2006INCLUIArt. 68-C
Resolução03/2006 20/04/2006ALTERAArt. 62; Art. 65.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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