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  Lei Ordinária 5.398/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Caçapava o “Dia Municipal do Ex-Combatente da Força Expedicionária Brasileira e dá outras providências.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 63/2015
Nº do Processo:   2488
Ano do Processo:   2015

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Lei Ordinária5.952/2022 12/05/2022ALTERAInciso I do artigo 2º

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