Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO” AO ILUSTRÍSSIMO EX- COMBATENTE DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA – FEB DE CAÇAPAVA, SENHOR JASMIRIM ANTÔNIO DE ALMEIDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2015

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Lei Ordinária5.339/2014 11/12/2014MENCIONA

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