Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.295/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/07/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.716/2019 24/09/2019ALTERAReferência salarial dos Agentes Comunitários de Saúde

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.