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Resolução 11/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga o inciso V do artigo 16 e Parágrafo Único do Artigo 208, bem como acrescenta o inciso XVIII ao parágrafo 2º, do Artigo 18; todos da Resolução nº 03, de 20 de abril de 2005 – Regimento Interno.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	03/2006	20/04/2006	REVOGA	Inciso V do Art. 16 e Parágrafo único do Art. 208
Resolução	03/2006	20/04/2006	INCLUI	inciso XVIII ao § 2º do Art. 18,

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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