Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.817/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de emprego público que especifica, em conformidade com a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990INCLUIInclui cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS no Quadro de Pessoal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.716/2019 24/09/2019MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.