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  Lei Ordinária 2.858/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.737/1990 14/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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