Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil cruzeiros), para reforço de dotações do Poder Legislativo, do orçamento vigente.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.737/1990 14/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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