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  Lei Ordinária 1.050/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica aberto no Serviço de Orçamento e Contabilidade um crédito suplementar para reforço das verbas do orçamento vigente.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.057/1964 19/12/1964ALTERAartigo 3º

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