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  Lei Ordinária 2.834/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei nº. 2727, de 05 de dezembro de 1990, e sobre revogação de dispositivos do mesmo Diploma Legal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.727/1990 05/12/1990ALTERADá nova redação aos arts. 15, 19, 21, 23, 27, 47 e 48

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.495/1997 12/09/1997ALTERAModifica.
Lei Ordinária3.495/1997 12/09/1997MENCIONA

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