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  Lei Ordinária 2.606/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Introduz modificações na Tabela I a que se refere o artigo 71, da Lei nº 1.430, de 11 de dezembro de 1970, com a nova redação dada pela Lei no 2.380, de 31 de dezembro de 1987.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.380/1987 31/12/1987MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.736/1990 11/12/1990MENCIONA

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