Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) à CASA DA CRIANÇA DE CAÇAPAVA, para atender despesas de reforma do prédio de sua propriedade, localizado à Rua Tenente Mesquita, nº 395, nesta cidade.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.593/1989 30/11/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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