Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.593/1989 30/11/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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