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  Lei Ordinária 2.724/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito de planta popular.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.465/1997 02/06/1997ALTERA"Caput” e o parágrafo único do artigo 1º e o inciso II do artigo 3º
Lei Ordinária2.866/1991 06/12/1991ALTERADá nova redação ao inciso I, do art. 4
Lei Ordinária2.774/1991 29/04/1991ALTERADá nova redação ao inciso II, do art. 2º Atenção: observar e conferir anotação a lápis no texto

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