Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), destinado a atender despesas com a conclusão das obras de reforma da EEPSG "Prof. João Gonçalves Barbosa".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.737/1990 14/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.