Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.737/1990 14/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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