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  Lei Ordinária 3.652/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica o artigo 2° e acrescenta um artigo, que será o 4°, à Lei n° 2.909, de 04/05/92 (tráfego no calçadão).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/1998

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Lei Ordinária2.909/1992 04/05/1992INCLUIArtigo 4º.
Lei Ordinária2.909/1992 04/05/1992ALTERADá nova redação ao Art. 2º.

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