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  Lei Ordinária 2.785/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre equiparação de empregos permanentes para fins de promoção por merecimento.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990MENCIONATabela VI, do Anexo VI; o Anexo IX e o art. 14

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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