Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura do crédito suplementar de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), para reforço de dotação do orçamento vigente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.737/1990 14/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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