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  Lei Ordinária 2.897/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre reajuste da pensão concedida a beneficiários de ex-servidores municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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