Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.018/1982 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Caçapava e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.635/1990 05/04/1990MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.