Ementa: Dispõe sobre o reajuste da subvenção destinada ao Lar Fabiano de Cristo, de R$ 363,64 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 10.363,64 (dez mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.105/1993 27/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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