Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1.091.650,00 (um milhão, noventa e um mil e seiscentos cinqüenta reais), para reforço de várias dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.105/1993 27/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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