Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial de CR$ 7.722.585.106,96 (sete bilhões, setecentos e vinte e dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e seis cruzeiros reais e noventa e seis centavos), para atender despesas com a instalação das Secretarias de Educação; Cultura e Turismo; e Esportes, Recreação e Lazer, da cidade de Caçapava.