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  Lei Ordinária 3.122/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial de CR$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros reais), para o fim que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.105/1993 27/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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