Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar de CR$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de cruzeiros reais), para reforço de dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/01/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.105/1993 27/12/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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