Ementa: Modifica a denominação de emprego público de "Veterinário" para "Médico Veterinário", constante na Tabela V do Anexo I da Lei nº 2728, de 05 de dezembro de 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990MENCIONATabela V, do Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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