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  Lei Ordinária 3.291/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/08/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990INCLUICargo Anexo IV, Tabela IV e Anexo V, Tabela V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.619/1998 22/04/1998MENCIONAAnexo IV do art. 1º.

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