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  Lei Ordinária 3.483/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar82/1996 28/08/1996MENCIONAArt.150 e 209
Lei Complementar01/1990 02/05/1990MENCIONAArt. 150

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.674/1998 09/12/1998MENCIONA

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