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  Lei Ordinária 2.816/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Caçapava a celebrar convênio com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Caçapava - AEAC - e a abrir um crédito especial de Cr$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil cruzeiros) para o fim que determina.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.737/1990 14/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.232/1994 29/11/1994ALTERADá nova redação aos incisos I e IV, do art. 2º
Lei Ordinária3.232/1994 29/11/1994INCLUIArt. 1º, renumerando o par único como § 1º
Lei Ordinária3.014/1993 23/04/1993ALTERADá nova redação à alínea "c", do inciso III, do art. 2º
Lei Ordinária2.846/1991 22/10/1991ALTERADá nova redação à alínea "c", do inciso III, do art. 2º

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