Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.142/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica o inciso VII do artigo 8º, da Lei nº 3.555/97 (Institui o Sistema de Estacionamento remunerado de veículo em vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.555/1997 14/11/1997ALTERAinciso VII do artigo 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.