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  Lei Ordinária 2.862/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o canto do Hino Municipal nas escolas da rede municipal de ensino.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.966/2002 18/03/2002REVOGA TOTALMENTE

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