Ementa: Dispõe sobre a proibição do tráfego de caminhões transportadores de areia no perímetro urbano do município de Caçapava.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.780/1991 10/05/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.769/1991 15/04/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.