Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.046, DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDA-ÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 109/2024
Nº do Processo:   3836
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.046/2023 27/04/2023INCLUIDescrição dos cargos de PSICÓLOGO e ANALISTA DE CONTROLADORIA no Anexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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