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  Lei Ordinária 6.486/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.437, DE 30 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SENSOR DE MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS DE CAÇAPAVA NOS CRITÉRIOS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 41/2026
Nº do Processo:   1709
Ano do Processo:   2026

Autoria

Bruno Henrique;

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Lei Ordinária6.437/2026 30/03/2026ALTERAEmenta; Art. 1º

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