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  Resolução 04/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 06 DE JULHO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2024
Nº do Processo:   2097
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução11/2022 06/07/2022INCLUI01 Cargo de Chefe de Gabinete de Vereador; 01 Cargo de Assessor Parlamentar

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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