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  Resolução 12/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ANIMAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 13/2023
Nº do Processo:   2036
Ano do Processo:   2023

Autoria

Telma Protetora

Temas

ZOONOSES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/2022 18/05/2022MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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