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  Lei Ordinária 6.046/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE OS CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 51/2022
Nº do Processo:   1484
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.175/2024 04/07/2024MENCIONAAnexo II; Anexo III
Lei Ordinária6.175/2024 04/07/2024ALTERACargo de Advogado para Supervisor de CPAR; Cargo de Assessor Jurídico para Supervisor Jurídico; Cargo de Supervisor de Licitação/Pregoeiro para Agente de Contratação
Lei Ordinária6.175/2024 04/07/2024INCLUIDescrição dos cargos de Supervisor de CPAR, Supervisor Jurídico, Agente de Contratação, ao Anexo III

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