Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 16/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica o Decreto Legislativo Nº 08, de 06 de outubro de 2021, que institui o “Diploma Servidor Público Destaque” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 7/2022
Nº do Processo:   949
Ano do Processo:   2022

Autoria

Dandara

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo08/2021 06/10/2021REVOGAParágrafo único do Art. 1°, Art. 7°
Decreto Legislativo08/2021 06/10/2021ALTERAArt. 3°, 8° e 9°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.