Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.975/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.239, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 52/2022
Nº do Processo:   1601
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.239/2003 05/12/2003REVOGAInciso V, do artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.