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  Lei Ordinária 5.735/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A CAMPANHA “QUEBRANDO O SILÊNCIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 70/2019
Nº do Processo:   1697
Ano do Processo:   2019

Autoria

Jorge Treinador

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